Termo de Participação no Teste do ORTUS
Em uma frase: o ORTUS está em teste, é gratuito por 30 dias, pode ter erros, e você só deve usá-lo com dados fictícios — nada do que ele gerar no teste vai para um processo real.
1. O que você está aceitando
Este termo regula a sua participação no teste do ORTUS, a convite de quem lhe mandou o link. O teste é gratuito, dura 30 dias a partir da criação da conta e serve para você avaliar o sistema e mandar a sua opinião. Ele não gera cobrança, não se renova sozinho e não vira contrato: contratar o ORTUS, depois, dependerá de novo aceite dos Termos definitivos. Diferenças em relação aos Termos de Uso que valem no teste: o prazo é de 30 dias (não 14), a conta é criada pelo link do convite (sem e-mail de confirmação) e não há pagamento.
2. Versão de teste, sem garantia
O ORTUS está em desenvolvimento. Ele pode ter erros, sair do ar, perder o que foi cadastrado e mudar sem aviso. Não há garantia de disponibilidade nem suporte com prazo: a ajuda vem de quem convidou você, pelo canal que essa pessoa indicar, e pelo botão «Sugestão ou problema».
Nada do que o ORTUS gerar no teste — peça, memorial, planta, quadro, cálculo, prazo, leitura de documento ou resposta do assistente — deve ser usado em processo real, protocolado, enviado ou assinado. Se você mesmo assim usar, faz por sua conta, depois de conferir tudo como profissional habilitado, e a responsabilidade técnica e jurídica é sua (Termos de Uso, item 2). O ORTUS não presta serviço jurídico nem técnico, não dá parecer, não protocola, não envia e não assina nada.
3. Use só dados fictícios
Não cadastre dado pessoal real de morador, cliente, servidor público, responsável técnico ou de qualquer outra pessoa: nome, CPF, RG, filiação, endereço, telefone, e-mail, foto, assinatura ou documento. Não cadastre nada que esteja sob o seu sigilo profissional. Você pode importar uma malha de lotes sua (a geometria de um núcleo), desde que os atributos não tragam nome de pessoa.
Se, apesar disso, um dado pessoal real entrar, você é o controlador dele e o ORTUS é o operador, que só o guarda por sua instrução (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 5º, VI e VII); esse dado é apagado junto com a sua conta e não é usado para nenhuma outra finalidade. O ORTUS não usa o que você cadastrar para treinar inteligência artificial nem para mostrar a outras organizações.
Se você ligar o assistente de inteligência artificial ou a leitura automática de documentos, trechos do que escrever e dos documentos vão ao provedor de IA contratado pelo ORTUS, com CPF, RG e telefone trocados por marcadores antes do envio (Política de Privacidade, item 4) — mais um motivo para usar só dados fictícios.
4. A sua organização de teste
- Você entra numa organização só sua, no plano «teste»: 30 dias sem custo; até 20 processos e 2 usuários; uma malha de até 5.000 feições por importação (lotes, quadras e vias somados — cabe um núcleo real de cerca de 1.300 lotes); 2 GB de voos e 500 MB de documentos. O núcleo de exemplo (Vila Aurora, todo fictício) já vem carregado e não conta nesses limites.
- Ela é isolada das outras organizações: ninguém de fora vê o que você cadastra, e você não vê o que é dos outros.
- A organização de teste não participa da base comum do ORTUS: não contribui e não consulta (exigências, prática dos órgãos, modelos e teses, tempos, geometria para a IA).
- Você pode chamar mais uma pessoa da sua equipe para a sua organização de teste; ela aceita este termo ao entrar, e você responde pelo que ela fizer no sistema.
5. Os seus dados e o seu retorno
Para o teste, o ORTUS guarda: o seu nome, e-mail e telefone; o nome da organização; a senha (só o hash); a data, o IP e a versão deste aceite; os registros de acesso (data, IP, aparelho); e o que você mandar pelo botão «Sugestão ou problema» (o texto, o print, se anexar, e a tela em que estava). Bases legais: a execução deste termo (LGPD, art. 7º, V) e o legítimo interesse do ORTUS em corrigir e melhorar o produto (art. 7º, IX).
O retorno é lido pela pessoa responsável pelo ORTUS e pelas ferramentas de desenvolvimento que ajudam a corrigir o sistema, inclusive de inteligência artificial — por isso o print não deve mostrar dado de pessoa. As sugestões e críticas que você mandar podem ser usadas livremente para melhorar o ORTUS, sem pagamento e sem citar você.
Prazos de guarda: os registros de acesso ficam 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); o retorno fica até 12 meses depois do fim do teste e então é apagado ou anonimizado; o restante segue a sua conta (item 7); a prova do seu aceite deste termo (versão, data e IP, com o e-mail transformado em código) fica 5 anos.
6. Sigilo sobre o teste
O ORTUS ainda não foi lançado. Até o lançamento público, não repasse o link do convite, não dê o seu acesso a outra pessoa e não publique telas, prints, textos ou preços do sistema. Comentar com quem convidou você e com a sua equipe é, claro, bem-vindo.
7. Sair e apagar
- Você pode sair a qualquer momento: em «Minha conta», baixe os seus dados (ZIP) e clique «Excluir minha conta». A organização de teste e tudo o que está nela são apagados na hora e somem dos backups em até 14 dias.
- Ao fim dos 30 dias, a organização passa a somente leitura por mais 30 dias, para você exportar o que quiser; depois disso ela é apagada sozinha, com aviso no sistema 7 dias antes.
- Pedidos sobre os seus dados (LGPD, art. 18 — acesso, correção, eliminação): pelo botão «Sugestão ou problema» ou pela pessoa que convidou você.
8. Lei, foro e responsável
Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável. Nesta fase de teste, responde pelo ORTUS a pessoa que gerou o seu convite, identificada na mensagem que trouxe o link; os Termos definitivos identificarão o responsável pelo serviço.